Que referências mostra o Kinmu para a Argentina, o Chile, a Colômbia e o Uruguai?
Consulte os avisos sobre horas extraordinárias e férias mostrados a empresas destes quatro países.
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O Kinmu usa o país da sua empresa para mostrar algumas referências laborais. Os avisos ajudam a rever as definições, mas não abrangem todas as regras.
Argentina
O Kinmu mostra 30 horas extraordinárias por mês e 200 por ano, com base no artigo 1.º do Decreto 484/2000, e 14 dias de calendário de férias pagas, segundo o artigo 150(a) da Ley de Contrato de Trabajo 20.744.
Chile
O Kinmu mostra 2 horas extraordinárias por dia com base no artigo 31 do Código del Trabajo e 15 dias úteis de férias pagas segundo o artigo 67 do mesmo Código.
Colômbia
O Kinmu mostra 2 horas extraordinárias por dia e 12 por semana com base no artigo 22 da Ley 50 de 1990, alterado pelo artigo 13 da Ley 2466 de 2025, e 15 dias úteis de férias pagas segundo o artigo 186(1) do Código Sustantivo del Trabajo.
Uruguai
O Kinmu mostra 8 horas extraordinárias por semana segundo o artigo 5 da Ley 15.996.
Onde consultar os avisos?
Como responsável, consulte estas referências nos horários da empresa e no banco de horas. Cada aviso indica a fonte e a data de aplicação, sem impedir que guarde.
Perguntas frequentes
A ausência de aviso significa que a empresa cumpre?
Não. A falta de aviso não comprova o cumprimento. O catálogo é limitado e a empresa continua responsável por verificar as regras aplicáveis.
Estas referências substituem aconselhamento para a empresa?
Não. O Kinmu ajuda a rever alguns valores; a empresa deve avaliar a sua situação e recorrer a um especialista quando necessário.
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